Violência policial e apuração disciplinar na perspectiva da Polícia Militar do Distrito Federal

Dissertação de mestrado em Crime, Diferença e Desigualdade
Esta é uma pesquisa exploratória, por meio da qual buscou-se compreender as concepções
e atribuições de sentido que são conferidas pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) ao
fenômeno da violência policial e a apuração disciplinar dos atos violentos, as principais causas da
violência policial, fatores que influenciam a dinâmica da abordagem policial, justificação para
legitimar os atos violentos, e instrumentos de intervenção e prevenção para fazer face a este
fenômeno social. A abordagem adotada foi essencialmente qualitativa, por intermédio da técnica
de entrevistas semiestruturadas a dezoito policiais militares da Polícia Militar do Distrito Federal e,
de forma complementar, por meio de vinte e um pedidos de informações, com base na Lei Federal
nº 12.527/2012, Lei de Acesso à Informação. Os resultados indicam que na PMDF para explicar
a violência policial prevalecem as explicações de causa individual/psicológica. De forma a legitimar
o uso da força e instrumentos letais, os entrevistados indicaram a legítima defesa e a justificação
de ocorrência do crime de desobediência, de desacato e de resistência. A cor, “raça” ou etnia foi
citada como não relevante pela maioria dos entrevistados para o desfecho de uma ocorrência com
uso de arma de fogo. Observou-se que na opinião da polícia, os instrumentos de controle interno
disciplinares são eficazes para apuração de desvios e aplicação de sanções. Como medida de
prevenção e intervenção, os entrevistados destacaram a necessidade de educação continuada dos
policiais, bem como o investimento na corporação e o fortalecimento do atendimento psicológico
e psicossocial prestado pela instituição. Quanto aos pedidos de informação, constatou-se que a
maioria dos Estados que responderam à pesquisa não trata a violência policial como um problema
a ser enfrentado, poucos Estados possuem dados e estatísticas sobre denúncias recebidas,
processos instaurados e julgados, também não são realizados estudos sobre o perfil dos policiais
que cometem violência. Falta maior participação das Corregedorias na prevenção e elaboração de
políticas de segurança pública para o combate aos desvios de conduta cometidos por policiais
militares.
This is exploratory research through which we sought to understand the conceptions and
attributions of meaning that are conferred by the Military Police of the Federal District (PMDF) to
the phenomenon of police violence and the disciplinary investigation of violent acts, the main
causes of police violence, factors that influence the dynamics of the police approach, justification
to legitimize the acts, and intervention and prevention instruments to deal with this social
phenomenon. The approached approach was essentially qualitative, through the technique of semi structured interviews to eighteen military police officers of the Military Police of the Federal District
and, in a complementary way, through twenty-one requests for information, based on Federal Law
nº 12.527/2012. The results indicate that in the PMDF to explain police violence prevail as
motivation of psychological cause. To legitimize the use of force and lethal instruments, the
participants indicated the legitimate defense and justification for the occurrence of the crime of
disobedience, contempt, and resistance. Color, “race” or ethnicity was cited as not relevant by
most of those for the outcome of an occurrence involving the use of a firearm. It is observed that
in the opinion of the police, the instruments of internal disciplinary control are effective for the
investigation of deviations and the application of compliance. As a prevention and intervention
measure, the participants highlighted the need for continuing education and training, as well as
strengthening the psychological and psychosocial care provided by the institution. As for requests
for information, it was found that most of the States that responded to the survey do not treat police
violence as a problem to be faced, few States have data and statistics on complaints received,
processes initiated and judged, and studies are not carried out either. on the profile of sentinels
who commit violence. There is a lack of greater participation of Internal Affairs in the prevention
and elaboration of public security policies to combat misconduct committed by military police.